Terms and condition
Termos de uso e Condições gerais do site
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Última modificação em 25/06/2021
Estes termos e informações contidos neste
documento não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação
trabalhista entre o site PORANG CURSOS e seus usuários anunciantes e clientes.
Esse documento vai ajudar na compreensão do funcionamento da plataforma PORANG
CURSOS, seus recursos, limites e responsabilidades. Você deve ler todo o
documento termos de uso antes de utilizar o site e compreender e concordar com
os tópicos, pois o uso da plataforma PORANG CURSOS implica em aceitação plena e
sem reservas de todos os termos contidos neste documento. Saiba que a
utilização da plataforma PORANG CURSOS implica na aceitação plena e sem
reservas de todos os termos e condições descritos neste documento, inclusive a
política de privacidade e confidencialidade das informações que contém a forma
como coletamos seus dados pessoais e utilizamos e toda redação anterior perde a
validade de vigorar sobre a redação vigente destes termos de uso. Menores de
16(Dezesseis) anos de idade deverão utilizar o PORANG CURSOS com autorização
dos pais ou responsáveis legais.
<!--[if !supportLists]-->1.0 <!--[endif]-->DEFINIÇÕES DA PLATAFORMA
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos
no presente termo de uso, serão adotadas as seguintes definições na plataforma:
<!--[if !supportLists]-->A.
<!--[endif]-->“INSTRUTOR”
refere-se ao FACILITADOR ou PROFESSOR pessoa física ou PESSOA JURÍDICA que
elabora e desenvolve conteúdos, anúncios e cursos na plataforma PORANG CURSOS;
<!--[if !supportLists]-->B.
<!--[endif]-->"Dados
Pessoais" significam quaisquer informações (que possam identificar direta
ou indiretamente pessoas físicas) tratadas pelas partes em conexão com o contrato
principal;
<!--[if !supportLists]-->C.
<!--[endif]-->"Leis
de proteção de dados" importa em lei de proteção de dados brasileira e, na
medida do aplicável, as leis de privacidade e proteção de dados de outro(s)
país(es) aplicável(eis);
<!--[if !supportLists]-->D.
<!--[endif]-->"LGPD"
significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e outras
leis de proteção de dados do Brasil.
<!--[if !supportLists]-->E.
<!--[endif]-->"Plataforma
de cursos online” – “Produtos digitais” – “Solução de Live E-commerce” são
nomenclaturas que remetem ao PORANG CURSOS;
<!--[if !supportLists]-->F. <!--[endif]--> “PORANG
CURSOS”, www.porang.com.br
e seu aplicativo são uma plataforma de anúncios de vendas de cursos,
apresentações, mentorias, produtos físicos e digitais, que integram o modelo de negócios “Live
commerce”, com marcas registradas e direitos autorais da empresa PORANG
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
<!--[if !supportLists]-->G. <!--[endif]-->“Usuário cliente”, significa qualquer pessoa
física ou jurídica que utiliza a plataforma como cliente no site e aplicativo
do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->H. <!--[endif]-->“Usuário anunciante”, significa qualquer pessoa
física ou jurídica que utiliza a plataforma para fazer anúncios de produtose/ou
serviços de forma digital no site e aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->I. <!--[endif]-->“Candidato” são usuários clientes ou
anunciantes que se cadastram no PORANG CURSOS e que se candidatam a vagas de
emprego no site ou aplicativo do PORANG CURSOS autorizando desta forma o envio
de informações de seu currículo, “Dados públicos” e “dados pessoais”, perfil de
redes sociais e biografia, para que a empresa que oferta o anúncio da vagas
realize o processo de seleção.
<!--[if !supportLists]-->J. <!--[endif]-->“Convidado” qualquer pessoa física com mais de
16 (dezesseis) anos que receba convite de usuário cliente ou anunciante através
do aplicativo e site do PORANG CURSOS, para se cadastrar na plataforma.
<!--[if !supportLists]-->K. <!--[endif]-->“Empresas” são entidades pessoas jurídicas, que
realizam o cadastro na plataforma para utilizar seus recursos em vendas de
produtos e/ou serviços de forma digital ou consumirem produtos de terceiros
publicados no site ou aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->L. <!--[endif]-->“Informações públicas” são informações postadas
por você para áreas públicas da plataforma, tais como: Nome, sobrenome, Link do
Facebook, Link do Twitter, Link do Linkedin, Biografia, Foto ou logo,
comentários em fóruns, etc.
<!--[if !supportLists]-->M. <!--[endif]-->“Informações privada” quaisquer informações que
não estejam em áreas públicas da plataforma serão consideradas privadas.
<!--[if !supportLists]-->N. <!--[endif]-->“Sanções” são recursos punitivos, ou de coação, utilizados por uma autoridade, empresa
ou por um órgão de poder, para proibir a participação de negócios e atividades
econômicas de alguns países, pessoas e entidades, a fim de reduzir ameaças de
segurança nacional ou internacional, que violem o direito internacional ou
aplicadas em âmbito local em relação ao não cumprimento dos termos de uso
estabelecidos pelo PORANG CURSOS, para suspensão a seu critério de contas de
seus usuários clientes e anunciantes.
<!--[if !supportLists]-->O.
<!--[endif]-->“Iframe Embedded” é um código em HTML que permite que um
página HTML de terceiros seja exibida dentro de um site, permitindo incorporar código
de software, algoritmos, documentos, vídeos, imagens, voz, áudio, etc. Ao fazer
isso, você pode exibir uma página secundária na sua página principal.
<!--[if !supportLists]-->1.1 <!--[endif]-->“Disputas” Uma disputa é iniciada
quando um usuário cliente desconhece perante uma instituição financeira uma compra
indevida realizada em seu cartão
de crédito. Uma vez que a instituição, usuário cliente e anunciante e o PORANG
CURSOS tenham sidos notificados pela STRIPE ou PAYPAL, Realiza-se processo
formal para determinar a validade e veracidade da compra efetuada.
<!--[if !supportLists]-->1.2 <!--[endif]-->“Live Commerce” surgiu primeiro em 2016 na China e cresceu
exponencialmente em 2019, no início da epidemia de corona vírus. É o que afirma
In Hsieh, CEO do Chinnovation. É um modelo de vendas de varejo on-line que
exibe vídeos pré-gravados e on-line para concretizar vendas de produtos e/ou
serviços de forma digital.
<!--[if !supportLists]-->1.3 <!--[endif]-->“STRIPE” é uma
companhia tecnológica. Seu software permite a indivíduos e negócios receber pagamentos
por internet. Proporciona a infra-estrutura técnica, de prevenção de fraude e
bancária necessária para operar sistemas de pagamento em linha. Seu site
oficial é https://stripe.com/br.
<!--[if !supportLists]-->1.4 <!--[endif]-->“PAYPAL” é uma
empresa de pagamentos online situada em São José,
na Califórnia, Estados Unidos.
Fundada em 1998 por Peter Thiel e Max Levchin,
opera internacionalmente e é uma das maiores do ramo por ser capaz de realizar
pagamentos rápidos e auxiliar em envios de dinheiro. Seu site oficial é https://www.paypal.com/br.
<!--[if !supportLists]-->2.0 <!--[endif]-->OBJETO
<!--[if !supportLists]-->2.1 <!--[endif]-->Estes
termos e condições de uso poderão a qualquer momento serem aprimorados e/ou
modificados. E estarão em vigor 10(dez) dias após sua publicação no site do PORANG
CURSOS. Caso o usuário não concorde com as alterações deverá comunicar-se por escrito
ou pelo e-mail contato@porang.com.br.
<!--[if !supportLists]-->2.2 <!--[endif]-->O
PORANG CURSOS não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no seu
site ou aplicativo. O PORANG CURSOS presta serviços de hospedagem de espaços alocados
em nuvem, para que seus usuários realizem anúncios de venda de produtos e/ou
serviços, cursos, apresentações e mentorias, através de pitchs de imagens e
vídeos, gravados ou utilizando recursos on-line, onde a negociação é direta e
entre seus usuários, sem nenhuma intervenção do PORANG CURSOS para
concretização dos negócios.
<!--[if !supportLists]-->2.3 <!--[endif]-->Para
utilizar os serviços de anúncios e cursos do PORANG CURSOS o usuário anunciante
deverá ter capacidade de venda e habilidade técnica comprovada, com estoque dos
produtos e/ou serviços com os respectivos títulos, descrições técnicas claras,
imagens e vídeos dos produtos e/ou serviços, bem como destacar, preços, prazos de entrega, fretes,
forma de pagamento e todos os impostos necessários a transação comercial entre
as partes.
<!--[if !supportLists]-->3.0 <!--[endif]-->CONTAS
E GESTÃO
<!--[if !supportLists]-->3.1 <!--[endif]-->O usuário cliente e anunciante deverá preencher
todos os campos do cadastro com informações verdadeiras assumindo a tarefa de
atualizar seus “Dados públicos” e “Dados Pessoais”, respondendo em qualquer
caso, civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade deles, acessando
sua conta pelo e-mail e senha, se responsabilizando integralmente pela guarda
de suas credenciais de acesso ao site e aplicativo do PORANG CURSOS, informando
por meio seguro a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
<!--[if !supportLists]-->3.2 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS poderá a seu critério apurar se
os dados informados estão corretos, realizando buscas para conferir “Dados
públicos” e “Dados Pessoais” em base de dados públicas ou privadas, devendo o
usuário corrigi-los, caso estes dados não estejam corretos. Desta forma o
cadastro, anúncios e produtos e/ou serviços do usuário anunciante, poderão
ficar suspensos temporariamente ou definitivamente até que as correções sejam
aplicadas e a conta seja liberada, sem que por esta razão seja imputada nenhuma
indenização ou ressarcimento ao PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->3.3 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS, nem quaisquer de seus
colaboradores solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja
informada sua senha pessoal.
<!--[if !supportLists]-->3.4 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS poderá, sem prejuízo de outras
formas e medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, suspender,
temporária ou definitivamente ou advertir a conta de um usuário ou aplicar uma
sanção que impacte negativamente sua avaliação e/ou reputação no site e
aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->3.5 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS disponibiliza no perfil dos usuários
anunciantes, local específico para realização de avaliações dos produtos e/ou
serviços dos mesmos. É recomendado que antes de decidir pela compra de produtos
e/ou serviços digitais, o usuário cliente, visualize a reputação do usuário
anunciante.
<!--[if !supportLists]-->3.6 <!--[endif]-->O usuário cliente tem o direito de
arrependimento dos produtos e/ou serviços adquiridos no PORANG CURSOS, no prazo
de 7(sete) dias corridos a contar do recebimento dos produtos e/ou serviços disponibilizados.
<!--[if !supportLists]-->3.7 <!--[endif]-->O usuário não poderá ter mais de um cadastro por
pessoa física ou jurídica na plataforma PORANG CURSOS, nem poderá ceder, vender,
alugar ou transferir sua conta para terceiros, sob pena de suspensão definitiva
de uso de seu cadastro no site e aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->3.8 <!--[endif]-->Usuários clientes ou anunciantes que estejam
suspensos temporária ou definitivamente ou que não possuam capacidade civil
(pessoas físicas) não poderão recadastrar-se. Sem prejuízo de sansões legais
previstas no código civil Brasileiro (Art. 166,I;171,I e 180).
<!--[if !supportLists]-->3.9 <!--[endif]-->Os usuários clientes ou anunciantes que
desejarem excluir sua conta no PORANG CURSOS, deverão enviar e-mail para contato@porang.com.br informando o motivo e caso ajam
pendências de cursos ou pitchs em andamento, os usuários clientes serão
devidamente reembolsados pelo usuário anunciante.
<!--[if !supportLists]-->4.0 <!--[endif]-->PRODUTOS E SERVIÇOS
<!--[if !supportLists]-->4.1 <!--[endif]-->Os anúncios de produtos e/ou serviços para serem
publicados devem obrigatoriamente preencher os requisitos do PORANG CURSOS para
liberação e publicação com o preenchimento dos dados cadastrais corretos e
verídicos, os campos referentes as imagens de Thumbnail do curso (800x533),
banner do curso (1600x1067) , slider (400x200) e curso slider banner(1475x800)
devem ser preenchidos com arquivos de
imagens em JPG ou PNG. E o link (URL) da visão geral do pitch devem estar direcionados
para a página do vídeo em formato mp4 no site do YOUTUBE do usuário anunciante.
<!--[if !supportLists]-->4.2 <!--[endif]-->Não é possível realizar anúncios de produtos
proibidos pela legislação vigente ou que violem direitos de terceiros ou sejam
considerados proibidos pelo PORANG CURSOS. Recomendamos a leitura do anexo A
“produtos proibidos” para seu conhecimento.
<!--[if !supportLists]-->4.3 <!--[endif]-->No ato de anunciar produtos ou serviços, fica
presumido que o usuário anunciante possui estoque e capacidade técnica de
fornecimento dos mesmos, além de capacidade de entrega imediata. Os anúncios
devem conter a descrição detalhada de todos os itens, preços, fretes, descrição
da garantia e o destaque de todos os impostos incidentes e despesas de envio na
negociação da venda.
<!--[if !supportLists]-->4.4 <!--[endif]-->Anúncios de produtos ou serviços que não sejam
claros em suas descrições, que tenha variações de preços abaixo do preço de mercado
e que causem dúvida nos usuários clientes, inclusive podendo induzir a erro ou
características de fraude, serão automaticamente removidos e suspensos do site
e aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->4.5 <!--[endif]-->O site PORANG CURSOS declara que os anúncios e
conteúdos publicados pelos usuários anunciantes, podem conter links para sites
de terceiros e não será responsável e possui controle pelos conteúdos
envolvidos, eventos e ações e/ou serviços que possam causar danos e perdas
diretos ou indiretos ocasionados pelo uso de tais links e “iframe embedded”. A
publicação destes links e “iframe enbedded” não implica parceria, segurança ou
respaldo na sua utilização no site e aplicativos do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->5.0 <!--[endif]-->PAGAMENTOS,
PREÇOS, REEMBOLSOS E DISPUTAS.
<!--[if !supportLists]-->5.1 <!--[endif]-->O
usuário anunciante declara que reconhece o modelo de negócio do PORANG CURSOS e
quando seu anúncio de produto ou serviço realizar uma negociação bem sucedida com
a venda pelo site ou aplicativo do PORANG CURSOS, o pagamento líquido será
disponibilizado, nos prazos descritos no anexo B “tarifas”, na sua conta situada
na aba pagamentos do PORANG CURSOS e deve ser realizada operação de solicitação
de retirada no PORANG CURSOS, que subtraíndo quaisquer impostos e taxas sobre
as transações, enviará o saldo para a conta do PAYPAL e/ou STRIPE do usuário
anunciante. Os valores serão repartidos nas proporções de 70% do valor líquido para
o usuário anunciante e 30% do valor líquido para o PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->5.2 <!--[endif]-->O
usuário anunciante declara e reconhece, para que o PORANG CURSOS realize os
pagamentos dos valores devidos nas negociações bem sucedidas e nas vendas
efetivadas de seus anúncios sejam creditadas em sua conta, ele deverá abrir
obrigatoriamente uma conta e estar regular no STRIPE e PAYPAL e manter o e-mail
associado a estas conta sempre atualizado no PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->5.3 <!--[endif]-->O usuário cliente não tem nenhuma despesa na
realização de seu cadastro na plataforma PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->5.4 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS se reserva no direito de
aumentar, excluir ou modificar os valores das tarifas e taxas vigentes a
qualquer momento e tais alterações vigorarão em anúncios já publicados após
notificação por e-mail para os usuários anunciantes. E poderá utilizar-se de
medidas judiciais e extrajudiciais para receber os valores devidos relativos a
suas tarifas e/ou a proporção nas participações das vendas dos anúncios e
produtos e/ou serviços digitais, definidas no anexo B “tarifas” deste documento.
<!--[if !supportLists]-->5.5 <!--[endif]-->Em nenhuma hipótese o usuário anunciante poderá realizar
ou disponibilizar pagamentos por outros meios aos usuários clientes, exceto os
existentes no site ou aplicativo do PORANG CURSOS ou caso seja fornecida
autorização do PORANG CURSOS em casos excepcionais. No caso de descumprimento o
PORANG CURSOS poderá realizar sansões ou suspensão da conta parcial ou
definitivamente. Sem que por esta razão seja imputada nenhuma indenização ou
ressarcimento ao PORANG CURSOS e suas empresas.
<!--[if !supportLists]-->5.6 <!--[endif]-->O usuário anunciante declara que reconhece a
regra de compensação bancária, análise de crédito, riscos e os prazos de
compensação de pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro na conta do PORANG
CURSOS descritos no anexo B “tarifas” deste documento.
<!--[if !supportLists]-->5.7 <!--[endif]-->O
usuário anunciante declara e concorda que caso ajam disputas, se responsabiliza
integralmente pela organização de sua defesa com documentos e comprovações com
prazo envio de até 5 (cinco) dias após notificação do evento pelo PORANG CURSOS.
As taxas imputadas pelas instituições financeiras, nestes casos estão definidas
no anexo B “tarifas” e em caso de perda são devidas ao site PORANG CURSOS, devendo
ser ressarcidas ao mesmo pelo usuário anunciante, através de cobrança judicial
ou extrajudicial. Os atos de disputas estão sujeitos a sansões e suspensão da conta parcial ou definitivamente
caso sejam identificadas suspeitas de fraude, má fé ou a critério do site PORANG
CURSOS e suas empresas.
<!--[if !supportLists]-->5.8 <!--[endif]-->Em
casos de suspeitas de fraude identificada ou de suspensão da conta por
atividades de violação de direitos autorais, o PORANG CURSOS se reserva ao
direito de não repassar os pagamentos pendentes ao usuário anunciante, podendo
utilizar os mesmos para pagamento de obrigações legais ou repassá-los para
autoridades governamentais conforme exigido por lei.
<!--[if !supportLists]-->5.9 <!--[endif]-->O
usuário anunciante concorda que em caso de um usuário cliente solicite
reembolso, os valores serão deduzidos de seus recebimentos no site ou
aplicativo do PORANG CURSOS e caso o saldo não sejam suficientes para cobrir
estes valores, serão emitidas cobranças para os usuários anunciantes para que
sejam restituídos estes valores ao PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->6.0 <!--[endif]--> ASSINATURAS E RENOVAÇÕES.
<!--[if !supportLists]-->6.1 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS poderá disponibilizar ao usuário
anunciante, modelo de assinatura de pacotes por períodos previamente
estabelecidos. Para ativação e gerenciamento desta modalidade o usuário cliente
deve solicitar por e-mail contato@porang.com.br , onde devem ser preenchidas as
informações em formulário específico, necessárias para sua implementação.
<!--[if !supportLists]-->6.2 <!--[endif]-->Os usuários clientes que optem por adquirir
produtos ou serviços pela modalidade de assinatura de pacotes, deverão no prazo
de renovação acordado, realizar novo pagamento ou terão automaticamente suas
inscrições canceladas por falta de pagamento, sem que por esta razão seja
imputada nenhuma indenização ou ressarcimento ao PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->7.0 <!--[endif]-->CONTEÚDO, RESPONSABILIDADES E DIREITO DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL.
<!--[if !supportLists]-->7.1 <!--[endif]-->O
usuário anunciante poderá, sob as penas da lei, responder , civil e
criminalmente, perante o PORANG CURSOS e terceiros, nos termos da Lei No 9.609,
de 19 de fevereiro de 1998, por violação
da propriedade intelectual, de maneira alguma pode copiar, reproduzir,
traduzir, adaptar, modificar, alienar,
locar, sublocar, ceder, transferir, decompilar ou fazer engenharia reversa dos
produtos e serviços de terceiros, no todo ou em partes, ou usar a plataforma PORANG
CURSOS ou produtos e serviços publicados na mesma para qualquer propósito
diverso do que lhe foi estabelecido nos termos de uso, tampouco permitir que
qualquer terceiro sob sua responsabilidade o faça.
<!--[if !supportLists]-->7.2 <!--[endif]--> O PORANG CURSOS declara que pelas leis
nacionais e internacionais em vigor que estão protegidos por direito de
propriedade intelectual e industrial o seu site, nomes comerciais, base de
dados, o conteúdo de suas telas,
programas de computador, aplicativos, algoritmos, arquiteturas, hardware,
tecnologia, funcionalidades, domínios, marcas, dentre outros. Em nenhuma hipótese
os usuários anunciante e cliente terão qualquer direito sobre eles.
<!--[if !supportLists]-->7.3 <!--[endif]--> O usuário anunciante declara que não pode
divulgar que os produtos e/ou serviços publicados, patrocinados, promovidos e
produzidos no PORANG CURSOS são vendidos pelo mesmo. Reconhece que é e são
vendidos por sí e que é o único proprietário de seus produtos e /ou serviços.
<!--[if !supportLists]-->7.4 <!--[endif]-->O usuário anuncia declara e concede
ao PORANG CURSOS e suas empresas, permissão para usar seus produtos e/ou
serviços, nome, biografia, dados pessoais, aparência, imagem e/ou voz em
relação à publicidade, publicação dos pitchs, cursos, marketing, promoção,
demonstração e venda dos produtos e serviços digitais no site e aplicativo do PORANG
CURSOS, do seu conteúdo enviado e contratado junto ou separado do conteúdo do PORANG
CURSOS, e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou
quaisquer outros direitos de natureza similar nos termos permitidos pela lei em
vigor.
<!--[if !supportLists]-->8.0 <!--[endif]-->LICENCIAMENTO
DE IMAGENS , FOTOGRAFIAS, MÚSICAS E MARCAS REGISTRADAS.
<!--[if !supportLists]-->8.1 <!--[endif]-->O usuário anunciante se
compromete sob as penas da lei, a NÃO
incluir em seus produtos ou serviços publicados no site ou aplicativo do PORANG
CURSOS, nenhuma atividade que exija que o PORANG CURSOS adquira licenças ou
pague royalties a qualquer terceiro, incluindo o pagamento de royalties para
apresentação pública que envolva imagens, fotografias, músicas, vídeos ou
gravações de áudio.
<!--[if !supportLists]-->8.2 <!--[endif]-->O usuário anunciante declara
que vídeos, imagens, fotografias, áudio, voz, arquivos, material didático e todos
os componentes que compõem seu curso, anúncio e produtos e/ou serviços digitais
publicados por ele no site ou aplicativo do PORANG CURSOS, se encontram sob sua
responsabilidade para responder a ações judiciais ou extrajudiciais, caso
terceiros realizem notificações de seus direitos de propriedade.
<!--[if !supportLists]-->8.3 <!--[endif]-->O usuário anunciante declara
que seguirá o “Guia de publicação de cursos” do PORANG CURSOS, nos padrões estabelecidos
neste documento para que seus conteúdo seja aprovado e publicado no site e
aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->8.4 <!--[endif]-->As marcas comerciais contidas
no “Guia de publicação de pitchs” do PORANG CURSOSnão poderão ser utilizadas de
maneira enganosa, depreciativa ou de forma que endossamos e/ou patrocinamos
seus produtos e/ou serviços digitais publicados no PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->9.0 <!--[endif]-->RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS CLIENTES
<!--[if !supportLists]-->9.1 <!--[endif]-->Os usuários clientes compradores de produtos e/ou
serviços anunciados no PORANG CURSOS se obrigam a entrar em contato com os
usuários anunciantes para realizar a concretização da transação e negociação. Autorizando
o envio dos seus dados “públicos” para realização de contato. O PORANG CURSOS recomenda
que sejam observadas as avaliações e a reputação dos usuários anunciantes antes
de finalizar a compra de seus produtos ou serviços.
<!--[if !supportLists]-->9.2 <!--[endif]-->As obrigações tributárias das operações de venda
de produtos e/ou serviços são de inteira responsabilidade dos usuários
anunciantes do site ou aplicativo do PORANG CURSOS e os usuários clientes devem
exigir a emissão de nota fiscal aos usuários anunciantes.
<!--[if !supportLists]-->9.3 <!--[endif]-->O PORANG CURSOS não é proprietário dos produtos
e/ou serviços dos usuários anunciantes, não armazena fisicamente estes
produtos, em estoques, define preços e/ou promoções. Por conseguinte a
veracidade, legitimidade e qualidade dos produtos e dos dados pessoais
inseridos nos seus anúncios, devem ser checadas pelos usuários clientes,
levando em consideração que podem existir pessoas valendo-se de identidade
falsa. Em nenhum caso o PORANG CURSOS será responsável por lucro cessante, dano
ou prejuízo que possa existir nas negociações por meio do seu site ou
aplicativo. Reconhecendo o usuário que o PORANG CURSOS é apenas um fornecedor
de serviços de venda de espaços virtuais para anúncio e hospedagem de cursos.
<!--[if !supportLists]-->9.4 <!--[endif]-->Na hipótese de haver reclamação sobre
ocorrências de problemas nas negociações entre usuários o PORANG CURSOS disponibilizará
ao reclamante, no prazo de até de 30 (trinta dias), após notificação, os dados
cadastrais do usuário anunciante, para que providências legais sejam tomadas
entre a parte reclamante, eximindo de toda responsabilidade o PORANG CURSOS,
seus representantes, diretores, gerentes, funcionários e procuradores. O prazo
de reclamação é de até 60 (sessenta) dias a partir da data da compra.
<!--[if !supportLists]-->9.5 <!--[endif]-->O usuário cliente, no caso de de arrependimento
da compra, previsto em lei de 7 (sete) dias corridos a contar da data de
recebimento do produto reconhece que, deve devolver o produto ao usuário
anunciante nas condições em que recebeu em embalagem adequada.
<!--[if !supportLists]-->9.6 <!--[endif]-->O usuário cliente manifesta ciência de que o PORANG
CURSOS não participa de nenhuma negociação de venda de produtos e serviços e
não possui controle sobre a exatidão e legalidade dos anúncios disponibilizados
pelos usuários anunciantes.
<!--[if !supportLists]-->9.7 <!--[endif]-->O usuário cliente indenizará o PORANG CURSOS,
suas empresas, diretores, administradores, empregados e representantes por
qualquer demanda movida por outros usuários ou terceiros, decorrentes de suas
atividades no site, aplicativo ou descumprimento dos termos e condições e
demais políticas do PORANG CURSOS, incluindo todas as despesas e honorários
advocatícios.
<!--[if !supportLists]-->9.8 <!--[endif]-->O usuário cliente se
compromete sob as penas da lei a NÃO
fornecer qualquer conteúdo, informação e mensagens de caráter impróprio,
ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, obscenos, falso, enganoso,
incorreto, infrator, difamatório ou calunioso, qualquer publicidade, material
promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de comunicação não
autorizada para qualquer usuário da plataforma PORANG CURSOS. Desta forma o
cadastro do usuário poderá ficar suspenso temporariamente ou em definitivo, sem
que por esta razão seja imputada nenhuma indenização ou ressarcimento ao PORANG
CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->10.0
<!--[endif]-->RESPONSABILIDADE DOS
USUÁRIOS ANUNCIANTES
<!--[if !supportLists]-->10.1
<!--[endif]--> Os usuários anunciantes de produtos e serviços
publicados no site PORANG CURSOS se obrigam a entrar em contato com os usuários
clientes para realizar a concretização da transação e negociação, devendo
possuir capacidade de atender aos requisitos e habilitações técnicas
necessárias a venda.
<!--[if !supportLists]-->10.2
<!--[endif]-->As obrigações de
qualquer natureza, trabalhistas, fiscais e tributárias, oriundas das operações
de venda de produtos e/ou serviços entre usuários clientes e usuários
anunciantes, são de inteira responsabilidade dos usuários anunciantes do site e
aplicativo do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->10.3
<!--[endif]-->Os produtos e/ou
serviços dos usuários anunciantes publicados no PORANG CURSOS, não podem conter
qualquer tipo de “dados pessoais” para contato, tais como, números de
telefones, endereços, e-mails ou links e páginas de internet que contenham os
dados mencionados anteriormente. Somente o PORANG CURSOS disponibilizará estes
dados aos usuários clientes, para concretização da venda e negociações.
<!--[if !supportLists]-->10.4
<!--[endif]-->Quando uma negociação
se concretiza e a venda de produtos ou serviços ocorre o usuário anunciante
deverá pagar ao PORANG CURSOS o valor do percentual do anúncio acordado no anexo
B “tarifas” deste documento. Os
valores serão automaticamente divididos nos percentuais de cada parte e o
usuário poderá sacar os valores no site do PORANG CURSOS, com suas credenciais
de exclusivas de acesso, repassando os valores para sua conta pelos meios de
pagamento disponíveis STRIPE e/OU PAYPAL. O usuário anunciante poderá apenas
utilizar para receber suas vendas os meios de pagamento disponíveis no site do PORANG
CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->10.5
<!--[endif]-->Os anúncios, produtos
e/ou serviços, devem obrigatoriamente cumprir a legislação brasileira vigente e
as informações devem estar claras a respeito de restrições, riscos à saúde e
segurança dos consumidores. Todas as despesas adicionais, impostos, fretes,
seguros e garantias tem obrigatoriamente a necessidade de serem descritos nas publicações
do PORANG CURSOS.
<!--[if !supportLists]-->10.6
<!--[endif]-->Os usuários
anunciantes que possuam cancelamento de negociações de produtos e/ou serviços
num percentual igual ou superior a 2% (dois por cento) poderão ser advertidos e
terem sua conta suspensa e o cancelamento será reportado na sua avaliação. Os
valores referentes a disputas dos cancelamentos de cartão de crédito, serão
repassados ao usuário anunciante na proporção da tabela descrita no anexo
B “tarifas” deste documento.
<!--[if !supportLists]-->10.7
<!--[endif]-->O usuário anunciante
declara e reconhece que está vinculado ao artigo 30 do código de defesa do
consumidor e ao artigo 429 do código civil na sua relação com o usuário cliente
e que qualquer demanda judicial ou reclamação de órgãos de proteção ao
consumidor que sejam movidas pelos usuários clientes, órgãos de defesa ao
consumidor e de fiscalização tributária ao site PORANG CURSOS ou suas empresas,
em consequência de atos praticados nas negociações com os usuários cliente,
suas consequências e omissões, terão suas despesas, tais como: Despesas processuais, honorários
advocatícios, indenizações, acordos, etc, integralmente de responsabilidade dos
usuários anunciantes.
<!--[if !supportLists]-->10.8
<!--[endif]-->O usuário anunciante
permite que o usuário cliente exerça o direito de arrependimento da compra
previsto em lei de 7 (sete) dias corridos. A contar da data de recebimento do
produto e /ou serviço.
<!--[if !supportLists]-->10.9
<!--[endif]-->Em caso de suspeita
de fraude ou qualquer ato contrário aos termos de uso do site PORANG CURSOS o
mesmo se reserva independente da finalização da apuração, a suspender
provisoriamente ou em definitivo a conta do usuário anunciante.
<!--[if !supportLists]-->10.10
<!--[endif]-->O usuário anunciante
indenizará o PORANG CURSOS, suas empresas, diretores, administradores,
empregados e representantes por qualquer demanda movida por outros usuários ou
terceiros, decorrentes de suas atividades no site ou descumprimento dos termos
e condições e demais políticas do PORANG CURSOS, incluindo todas as despesas e
honorários advocatícios.
<!--[if !supportLists]-->10.11
<!--[endif]-->O
usuário anunciante se compromete, sob as penas da lei a NÃO fornecer qualquer conteúdo, informação e mensagens de caráter
impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, obscenos,
falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso, qualquer
publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra
forma de comunicação não autorizada para qualquer usuário do site ou aplicativo
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